Política de Privacidade da 9999x

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 9999x, disponível em https://9999x.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

A 9999x está comprometida com a privacidade e a segurança das informações de todos os seus usuários. Acreditamos que a transparência no tratamento de dados é fundamental para construir uma relação de confiança com a comunidade de jogadores brasileiros que utiliza nossa plataforma.

Ao utilizar qualquer serviço da 9999x — incluindo criar uma conta, realizar depósitos ou saques, fazer apostas esportivas ou jogar nos títulos do cassino — o Usuário confirma que leu e compreendeu os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável, que complementam as regras de uso da plataforma 9999x.

2. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9999x é a própria empresa operadora da plataforma, identificada pelas seguintes informações de contato:

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail indicado acima para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos pelos titulares.

3. Dados Pessoais Coletados

A 9999x coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como o Usuário interage com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias, os dados específicos coletados e o contexto de cada coleta:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Categoria	Dados Coletados	Quando é Coletado
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável)	Cadastro e verificação de identidade (KYC)
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)	Cadastro e atualização de dados
Financeiro	Chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados), informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay)	Depósitos e saques
Documentos	Cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento (quando solicitado)	Verificação KYC obrigatória
Comunicação	Histórico de mensagens com o suporte, e-mails enviados, registros de chat ao vivo	Interações com o suporte ao cliente

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 9999x, alguns dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas, incluindo:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo gasto em cada seção, cliques realizados, sequência de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho (em acessos mobile), tipo de conexão;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões, padrões de uso da plataforma;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada (estado e cidade) derivada do endereço IP, para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes.

3.3 Dados de Jogo e Apostas

A 9999x mantém um registro detalhado das atividades de jogo de cada Usuário, incluindo:

• Histórico completo de apostas esportivas (valor, odd, mercado, resultado);
• Histórico de jogadas em títulos de cassino (slots, crash games, cassino ao vivo);
• Transações financeiras (depósitos, saques, bônus recebidos e utilizados);
• Padrões de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e prevenção à dependência.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9999x são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques via Pix e demais métodos, registrar apostas e jogadas, creditar ganhos e bônus;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: confirmar que o Usuário é quem afirma ser, detectar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e abuso de múltiplas contas;
• Conformidade legal e regulatória: cumprir obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo reportes às autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção, conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, processar reclamações e fornecer suporte técnico e operacional;
• Comunicações: enviar notificações sobre sua conta, transações, alterações nos termos e, com seu consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Melhoria contínua da plataforma: analisar padrões de uso para corrigir falhas, desenvolver novas funcionalidades e aprimorar a experiência do usuário;
• Segurança da plataforma: detectar e prevenir acessos não autorizados, ataques cibernéticos e outras ameaças à integridade dos sistemas.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9999x possui uma base legal válida nos termos da LGPD (Art. 7º). As principais bases legais utilizadas são:

Base Legal (LGPD, Art. 7º)	Aplicação na 9999x
Execução de contrato (inciso V)	Criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, prestação de todos os serviços da plataforma
Cumprimento de obrigação legal (inciso II)	Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios às autoridades regulatórias
Legítimo interesse (inciso IX)	Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, análise de padrões de uso
Consentimento (inciso I)	Envio de comunicações promocionais e de marketing, uso de cookies não essenciais
Proteção ao crédito (inciso X)	Consultas a serviços de proteção ao crédito para verificação de elegibilidade, quando aplicável

6. Compartilhamento de Dados

A 9999x não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário:

6.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas pela 9999x para auxiliar na prestação dos serviços, como processadoras de pagamento (para operação das transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões), provedores de verificação de identidade, fornecedores de infraestrutura em nuvem e empresas de segurança cibernética. Esses parceiros atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 9999x e em conformidade com a legislação vigente.

6.2 Provedoras de Jogos

Para a operação dos jogos de cassino, dados técnicos mínimos (como identificador anonimizado do usuário e dados da sessão de jogo) são compartilhados com as provedoras de jogos licenciadas, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft, exclusivamente para fins de operação dos jogos e auditoria de resultados.

6.3 Autoridades Competentes

A 9999x pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário — quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória. Nesses casos, o compartilhamento é limitado ao mínimo exigido pela autoridade solicitante.

6.4 Proteção de Direitos

Em situações de fraude confirmada, disputas judiciais ou necessidade de proteção dos direitos legais da 9999x, dados podem ser compartilhados com advogados, auditores e outros profissionais sujeitos a sigilo profissional.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 9999x retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Tipo de Dado	Prazo de Retenção	Fundamento Legal
Dados cadastrais e de identidade	5 anos após o encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (PLD); Lei 14.790/2023
Registros de transações financeiras	5 anos após a transação	Lei 9.613/1998; Código Civil (Art. 206)
Histórico de apostas e jogos	5 anos após o encerramento da conta	Lei 14.790/2023; fins regulatórios
Logs de acesso à plataforma	6 meses (Marco Civil da Internet)	Lei 12.965/2014 (Marco Civil)
Comunicações com o suporte	2 anos após o encerramento	Código de Defesa do Consumidor
Dados de marketing (com consentimento)	Até a revogação do consentimento	LGPD (Art. 7º, I)

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 9999x adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 9999x são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e parceiros com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação forte e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a plataforma 24 horas por dia em busca de acessos suspeitos, tentativas de invasão e anomalias;
• Tokenização de dados de pagamento: informações de cartão de crédito e débito nunca são armazenadas diretamente — são tokenizadas por processadoras certificadas PCI-DSS;
• Testes de segurança: a plataforma passa por testes de penetração (pen tests) regulares realizados por empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a 9999x notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigar os danos.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 9999x utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os cookies são classificados da seguinte forma:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do Usuário ativa após o login e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e otimizar o desempenho. Os dados coletados são agregados e anonimizados.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, método de pagamento favorito e configurações personalizadas, proporcionando uma experiência mais fluida nas próximas sessões.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados com o consentimento do Usuário para personalizar comunicações e ofertas. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta ou do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma.

10. Menores de Idade

A plataforma 9999x é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 9999x não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e eventuais saldos serão tratados conforme os Termos e Condições.

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente respeitados pela 9999x. Veja abaixo os direitos que você pode exercer a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" e os dados necessários para sua identificação. Responderemos no prazo legal de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela 9999x, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 9999x garante que a transferência internacional seguirá as hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios gerais de proteção de dados pessoais da LGPD, na forma de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato entre o titular e o controlador ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do titular.

A 9999x mantém contratos com cláusulas de proteção de dados com todos os fornecedores internacionais que processam dados de usuários brasileiros, garantindo padrões equivalentes aos exigidos pela LGPD.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 9999x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a 9999x notificará os Usuários com conta ativa por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na seção 11.

14. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 9999x, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Canal de privacidade e LGPD (DPO): [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD" para prioridade de atendimento;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a plataforma;
• Reclamações à ANPD: caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.

Nosso time de privacidade está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília), com prazo de resposta de até 15 dias úteis para solicitações formais relacionadas à LGPD.